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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 13:50
Decreto nº 7.903, de 4 de Fevereiro de 2013
pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação que menciona
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.300, de 12 de dezembro de 2007
Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional -ProInfo.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 13:45
CNJ doará R$ 39 milhões em equipamentos a tribunais
Doação faz parte do plano de nivelamento do Judiciário em tecnologia da informação e comunicação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.045, de 21/02/07
de quaisquer itens, materiais, equipamentos, bens e tecnologia que possam contribuir para atividades
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Março de 2006 - 02:00
Decreto nº 5.712, de 2/03/06.
Tecnologia da Informação - REPES, instituído pelos arts. 1º a 11 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 11:50
CNJ orienta tribunais sobre aquisição de equipamentos
O CNJ informou no ofício que não fará aquisição de equipamentos de informática com verbas
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.225, de 4 de outubro de 2007
Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 10:29
ICMS. Isenção na importação de equipamentos para emissoras de radiodifusão.
Convênio ICMS, ratificado pelo Decreto Estadual 51.755/2007. Norma de eficácia plena, nos termos da Lei Complementar 24/1975.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.885, de 5/09/06
Promulga o Acordo Regional de Cooperação para a Promoção da Ciência e da Tecnologia Nucleares na
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 19:14
Lei prioriza equipamentos nacionais em escolas
Governo regulamenta a lei que dá prioridade à compra de equipamentos como tablets, computadores e projetores fabricados no Brasil para as escolas públicas
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Março de 2006 - 02:00
Decreto nº 5.713, de 2/03/06.
Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, na forma dos arts. 4º, § 4º, e 5º, § 3º, da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Retrospectiva do Direito na Tecnologia da Informação em 2009
Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Coordenador do Curso de Pós Graduação de Direito de
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.234, de 11 de outubro de 2007
Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD, que reduz a zero as
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.224, de 4 de outubro de 2007
Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.216, de 4 de outubro de 2007
Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 13:53
Decreto em São Paulo aumenta de forma ilegal tributos de máquinas, equipamentos e insumos agrícolas
Por Luiz Silveira e Caio Cesar Braga Ruotolo.
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Legislação » Decretos Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 12:29
DECRETO Nº 8.898, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 09:15
A LGPD exige Tecnologia de Ponta!
Por Patricia Punder e Fabio David - Punder Advogados.
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Array Publicado em 2009-09-02T04:00:00+00:00
Município é condenado por não indicar o destino de equipamentos.
Sentença civil.